Questão 58 · Direito Eleitoral: Partidos políticos
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, o limite de registro de candidatos por partido político para as assembleias legislativas é de até
- A) cem por cento do número de vagas a preencher mais um, reservando-se o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento desse percentual para candidaturas de cada sexo.
- B) cinquenta por cento do número de vagas a preencher mais um, reservando-se o mínimo de quarenta por cento e o máximo de sessenta por cento desse percentual para candidaturas de cada sexo.
- C) cinquenta por cento do número de vagas a preencher, reservando-se cinquenta por cento desse percentual para as candidaturas de cada sexo.
- D) setenta e cinco por cento do número de vagas a preencher, reservando-se cinquenta por cento desse percentual para as candidaturas de cada sexo.
- E) setenta e cinco por cento do número de vagas a preencher mais um, reservando-se o mínimo de quarenta por cento e o máximo de sessenta por cento desse percentual para candidaturas de cada sexo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: A.
Pelo art. 10, caput, da Lei 9.504/1997, cada partido pode registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher mais 1. Do número de vagas resultante, o § 3º do mesmo artigo determina que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Por isso a alternativa A está correta.
Os erros das demais:
- B: limita o registro a 50% das vagas mais uma e fixa faixa de 40% a 60%; o limite legal é de 100% das vagas mais 1, e a faixa é de 30% a 70%.
- C: limita o registro a 50% das vagas e impõe 50% para cada sexo; o limite legal é de 100% mais 1, com mínimo de 30% e máximo de 70% por sexo, e não divisão rígida meio a meio.
- D: limita o registro a 75% das vagas e impõe 50% por sexo; o limite legal é de 100% mais 1, com a faixa de 30% a 70%.
- E: limita o registro a 75% das vagas mais uma e fixa faixa de 40% a 60%; ambos os números diferem do texto legal (100% mais 1; faixa de 30% a 70%).
Dica: guarde: até 100% das vagas mais um, com mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Fundamentos: Lei 9.504/1997, art. 10, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.