Questão 18 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Assinale a opção que apresenta corretamente uma nova modalidade de licitação que foi introduzida pela Lei n.º 14.133/2021.
- A) diálogo competitivo
- B) concorrência
- C) pregão eletrônico
- D) leilão
- E) concurso
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A Lei 14.133/2021 passou a prever como modalidades o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo; o convite e a tomada de preços deixaram de existir. A única novidade entre as opções é o diálogo competitivo, restrito a contratações em que a Administração pretende contratar objeto com inovação tecnológica ou técnica, que não pode ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e cujas especificações técnicas não podem ser definidas com precisão suficiente (art. 32, I).
Erros das demais:
- B: a concorrência já existia na Lei 8.666/1993 e foi mantida.
- C: o pregão, inclusive eletrônico, já existia (Lei 10.520/2002) e foi mantido.
- D: o leilão já era modalidade na Lei 8.666/1993.
- E: o concurso também já era modalidade na Lei 8.666/1993.
Dica: o diálogo competitivo é a modalidade inédita da Lei 14.133/2021, voltada a objetos inovadores cuja solução precisa ser construída em diálogo com os licitantes.
Fundamentos: Lei 14.133/2021, art. 32 (diálogo competitivo) · Lei 14.133/2021, art. 28 (rol de modalidades)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 18, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.