Lei de Licitações e Contratos · Título II – Das Licitações › Capítulo II – Da Fase Preparatória › Seção II – Das Modalidades de Licitação

Art. 28 da Lei 14.133/21

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 8 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

§ 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei.

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Fonte: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.