Questão 62 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.
- A) A modalidade pregão pode ser utilizada para contratação de uma obra.
- B) O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
- C) O concurso público é a modalidade de licitação aplicada para a seleção de pessoas que pretendam trabalhar na administração pública.
- D) Na modalidade leilão, a pessoa interessada em fazer um lance deverá realizar registro cadastral prévio.
- E) A impugnação do edital de licitação somente poderá ser feita por integrantes do certame.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: B.
O diálogo competitivo é uma das modalidades de licitação da Lei 14.133/2021, prevista no art. 28, V, e disciplinada no art. 32 da mesma lei. Ele se destina a contratações com inovação, em que a Administração dialoga com os licitantes pré-selecionados antes da fase competitiva. Por isso a alternativa B está correta.
A: errada. O pregão se aplica apenas a bens e serviços comuns (art. 6º, XIII), e uma obra não se enquadra nessa categoria.
C: errada. O concurso é modalidade voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. A seleção de pessoas para cargos públicos depende de concurso público, que não é licitação.
D: errada. O registro cadastral prévio não é a característica do leilão, que é aberto a quem queira dar lances.
E: errada. A impugnação do edital pode ser feita por qualquer pessoa, e não apenas pelos integrantes do certame.
Dica: a Lei 14.133 tem cinco modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Credenciamento e registro de preços não entram nessa lista.
Fundamentos: Lei 14.133/2021, art. 28, V: diálogo competitivo como modalidade de licitação · Lei 14.133/2021, art. 32: hipóteses do diálogo competitivo · Lei 14.133/2021, art. 6º, XIII: bens e serviços comuns e o uso do pregão
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista em Jornalismo), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.