Questão 40 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
João, gerente do setor de licitações, planeja realizar edital de chamamento público para execução de obras de engenharia, com análise de técnica e preço, cujo valor superará dez milhões de reais.
Nessa situação hipotética, é correto que João escolha a modalidade de licitação denominada
- A) tomada de preços.
- B) convite.
- C) leilão.
- D) concorrência.
- E) concurso.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: D.
O objeto descrito é uma obra de engenharia (art. 6º, XII, da Lei 14.133/2021), que será julgada por técnica e preço. Entre as modalidades do art. 28 (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo), a que se aplica é a concorrência: ela admite o julgamento por técnica e preço, ao contrário do pregão, restrito aos critérios de menor preço ou maior desconto, e é a modalidade adequada a contratar obras. Assim, o valor elevado não é o que define a modalidade; o que a define são o objeto (obra) e o critério de julgamento.
Erros das demais:
- A (tomada de preços): não consta do rol de modalidades do art. 28 da Lei 14.133/2021.
- B (convite): também não consta do rol do art. 28, e a lei veda a criação de outras modalidades.
- C (leilão): destina-se à alienação de bens, e não à contratação de obras.
- E (concurso): destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não à execução de obras.
Dica: na Lei 14.133/2021 as modalidades são só cinco (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo); tomada de preços e convite não existem mais.
Fundamentos: Lei 14.133/2021, art. 28 (modalidades de licitação) · Lei 14.133/2021, art. 6º, XII (conceito de obra)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Técnico Ministerial – Especialidade: Auxiliar Administrativo), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.