Questão 56 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
Em relação à citação do acusado no procedimento comum, assinale a opção correta.
- A) A citação válida torna prevento o juiz e interrompe o prazo prescricional.
- B) Estando preso, o réu poderá ser citado por intermédio do diretor do estabelecimento penal em que se encontra recolhido.
- C) Citado pessoalmente para responder à acusação, se o réu não o fizer, será decretada a sua revelia, acarretando a suspensão do processo e do prazo prescricional correspondente.
- D) Citado por hora certa, caso o réu não compareça, o processo prosseguirá o seu curso com a nomeação de defensor dativo, não se operando a sua suspensão.
- E) Citado por edital, caso o réu não compareça e não constitua advogado, o juiz nomeará defensor para prosseguir nos demais atos do processo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
Na citação por hora certa, se o réu não comparece nem constitui advogado, o processo segue com a nomeação de defensor dativo (art. 362, parágrafo único, do CPP). A suspensão do processo e do prazo prescricional só ocorre na citação por edital, prevista no art. 366, e não nesse caso. Por isso a alternativa D está correta.
Quanto às demais:
- A: a citação válida não interrompe a prescrição, que é interrompida pelo recebimento da denúncia (art. 117, I, do CP), e a prevenção decorre da primeira providência do juiz (art. 83 do CPP).
- B: o réu preso deve ser citado pessoalmente (art. 360 do CPP), e não por intermédio do diretor do presídio.
- C: a revelia não suspende o processo (art. 367 do CPP), e a suspensão se dá apenas na citação por edital.
- E: na citação por edital, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos (art. 366 do CPP), e não há mera nomeação de defensor para seguir o curso.
Dica: a suspensão do processo e da prescrição é característica da citação por edital, e não das demais formas de citação.
Fundamentos: CPP, art. 83 · CPP, art. 360 · CPP, art. 362, parágrafo único · CPP, art. 366 · CPP, art. 367 · CP, art. 117, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.