Questão 55 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que
- A) os jurados excluídos por suspeição serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
- B) o tribunal do júri é composto por um juiz togado e vinte e quatro jurados, dos quais sete formarão o conselho de sentença.
- C) o jurado deverá ter a idade mínima de 21 anos.
- D) é vedado ao mesmo conselho de sentença realizar o julgamento de mais de um processo no mesmo dia.
- E) são impedidas de servir no mesmo conselho de sentença pessoas que mantenham união estável, desde que previamente reconhecida por meio de decisão judicial ou administrativa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: A.
Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade são computados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão. Por isso a alternativa A está correta.
Erros das demais:
- B: o Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, que o preside, e 25 jurados sorteados para a reunião, dos quais 7 são sorteados para formar o Conselho de Sentença. Não são 24 jurados.
- C: pode ser jurado o cidadão maior de 18 anos, e não de 21.
- D: não há vedação a que o mesmo Conselho de Sentença julgue mais de um processo no mesmo dia: a lei admite que isso ocorra, se as partes aceitarem, com novo compromisso dos jurados.
- E: o art. 448, § 1º, do CPP estende o impedimento às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar, sem exigir decisão judicial ou administrativa prévia que a reconheça.
Dica: cuidado com os números (18 anos; 25 jurados na reunião; 7 no Conselho) e com requisitos que a lei não prevê.
Fundamentos: CPP, art. 448, §2º (jurados excluídos por impedimento ou suspeição computam-se no número legal) · CPP, art. 447 (25 jurados sorteados) · CPP, art. 436 (alistamento a partir de 18 anos) · CPP, art. 448, §1º (impedimentos entre parentes)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.