Questão 67 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de
- A) incompetência de juízo.
- B) litispendência.
- C) coisa julgada.
- D) ilegitimidade de parte.
- E) suspeição.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/BA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O CPP prevê, no art. 95, as exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada, e o art. 96 dispõe que "A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente". Portanto, em regra, a primeira exceção a ser arguida é a de suspeição, o que torna correta a alternativa E.
- A: errada. A incompetência de juízo é uma das exceções do art. 95, mas a lei não lhe dá precedência sobre as demais; a precedência é da suspeição.
- B: errada. A litispendência (processo idêntico em curso) é exceção do art. 95, sem preferência de arguição; a regra de precedência é da suspeição.
- C: errada. A coisa julgada (processo idêntico já decidido definitivamente) também é exceção do art. 95, sem precedência sobre as demais.
- D: errada. A ilegitimidade de parte está no rol do art. 95 e não tem precedência de arguição sobre as outras exceções.
Dica: suspeição é a primeira das exceções (art. 96); a ressalva é o motivo superveniente.
Fundamentos: CPP, art. 96 (suspeição precede as demais exceções) · CPP, art. 95 (rol das exceções)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/BA 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.