Questão 95 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue os itens a seguir.
Considerado parte imparcial, o Ministério Público (MP) exerce a função de fiscal da ordem jurídica (custos juris) no processo penal e pode manifestar-se a favor do investigado ou do réu, mas, como também exerce a função de autor da ação penal, deve haver sempre um segundo membro do MP atuando no processo penal, para exercer a função de custos juris.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O Ministério Público (MP) atua como parte e fiscal da ordem jurídica (custos legis) no processo penal, mas não é considerado uma parte imparcial. Sua função como autor da ação penal o coloca em uma posição de parte acusadora. Embora possa manifestar-se a favor do investigado ou do réu, isso não o torna imparcial, mas sim um defensor da correta aplicação da lei, o que pode, em certas situações, beneficiar o acusado.
A afirmação de que deve haver sempre um segundo membro do MP atuando no processo penal para exercer a função de custos legis é incorreta. A atuação do MP como parte e como fiscal da lei é exercida pelo mesmo órgão, sem a necessidade de um segundo membro para essa finalidade. A dualidade de funções é inerente à instituição, que busca tanto a persecução penal quanto a garantia dos direitos fundamentais e a observância da legalidade.
Fundamentos: Constituição Federal de 1988, art. 127 · Código de Processo Penal, art. 257
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 95, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.