Questão 75 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
A citação, no processo penal ordinário, de réu residente no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado será, em princípio, feita I pelo correio.
II por meio eletrônico.
III por mandado, entregue pessoalmente.
IV por edital.
Assinale a opção correta.
- A) Nenhum item está certo.
- B) Apenas o item I está certo.
- C) Apenas o item II está certo.
- D) Apenas o item III está certo.
- E) Apenas o item IV está certo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está certa: a citação inicial far-se-á por mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado (CPP, art. 351). Apenas o item III está correto.
I: o Código de Processo Penal não prevê a citação do réu pelo correio; a citação é por mandado. II: o Código de Processo Penal não prevê a citação inicial por meio eletrônico como forma ordinária; para o réu no território do juiz, a regra é o mandado. IV: o edital só é cabível quando o réu não é encontrado; aqui o réu reside no território do juiz e a citação é por mandado.
Dica: réu no território do juiz: citação por mandado; edital é subsidiário, para o réu não encontrado.
Fundamentos: CPP, art. 351: citação inicial por mandado quando o réu está no território da jurisdição do juiz
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 75, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.