Questão 49 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado
- A) pelo administrador do presídio.
- B) por meio eletrônico na pessoa do defensor dativo.
- C) por hora certa.
- D) pessoalmente.
- E) por edital.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D é a correta. Quando o réu está preso, ele deve ser citado pessoalmente, conforme o Código de Processo Penal, art. 360. Como o acusado está sob custódia e pode ser localizado, a citação é pessoal, e não por intermédio de terceiros ou por modalidade ficta.
As demais alternativas:
- A) o administrador do presídio não é o agente da citação, e a citação não é feita por ele em lugar do réu.
- B) a citação por meio eletrônico na pessoa do defensor dativo não substitui a citação pessoal do réu preso.
- C) a citação por hora certa é modalidade ficta, cabível quando o réu se oculta para não ser citado; o réu preso está localizado, e a regra para ele é a citação pessoal.
- E) a citação por edital é subsidiária e cabe quando o réu não é encontrado, e não quando ele está preso.
Dica: réu preso é citado pessoalmente.
Fundamentos: Código de Processo Penal, art. 360 (citação pessoal do réu preso)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Auxiliar Judiciário), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.