Questão 74 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
Segundo dispõe o CPP, não se pode opor exceção de suspeição contra o
- A) perito.
- B) membro do Ministério Público.
- C) delegado de polícia.
- D) serventuário da justiça.
- E) intérprete.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: C.
O art. 107 do CPP determina que não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, embora elas devam declarar-se suspeitas quando ocorrer motivo legal. Assim, o delegado de polícia não pode ser alvo de exceção de suspeição, mas deve declarar-se suspeito por iniciativa própria.
- A: o perito se sujeita às regras de suspeição aplicadas ao juiz, e as partes podem recusá-lo.
- B: o membro do Ministério Público pode ser recusado por suspeição, e o juiz decide a arguição depois de ouvi-lo.
- D: o serventuário da justiça também se sujeita à arguição de suspeição pelas partes.
- E: o intérprete se sujeita às mesmas regras de suspeição aplicadas aos peritos.
Dica: a vedação de opor suspeição vale para a autoridade policial nos atos do inquérito; mesmo assim, o delegado tem o dever de se declarar suspeito quando houver motivo legal.
Fundamentos: CPP, art. 107 (não se opõe suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito) · CPP, arts. 104 a 112 (arguição de suspeição de juízes, MP, peritos, intérpretes e serventuários)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 74, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.