Questão 60 · Direito Eleitoral: Princípios e fontes
Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.
- A) lei orgânica dos partidos políticos
- B) Código Civil
- C) resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- D) fatos sociais que impactam na produção de normas eleitorais
- E) respostas do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a consultas
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
Fontes materiais são os fatos sociais, políticos e econômicos que impulsionam a criação das normas; fontes formais são as formas pelas quais o direito se exterioriza. A alternativa D (fatos sociais que impactam a produção de normas eleitorais) é a única que descreve a origem social da norma, ou seja, uma fonte material.
As demais são formas de exteriorização do direito:
- A: a lei orgânica dos partidos políticos é lei, ou seja, norma escrita (fonte formal).
- B: o Código Civil é lei, norma escrita (fonte formal); ser eventualmente aplicado de modo subsidiário não o torna um fato social gerador de normas.
- C: as resoluções do TSE são atos normativos da Justiça Eleitoral, que exteriorizam regras (fonte formal).
- E: as respostas do TSE e dos TREs a consultas são pronunciamentos da Justiça Eleitoral, isto é, manifestações formais, e não os fatos sociais que dão origem às normas.
Dica: pergunte se o item é a origem social do direito (fonte material) ou a forma como ele aparece (lei, resolução, jurisprudência, que são fontes formais).
Fundamentos: Classificação doutrinária das fontes do direito eleitoral (fontes materiais x formais) · Código Civil como fonte subsidiária (conceito geral)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.