Questão 24 · Direito Eleitoral: Princípios e fontes

Gabarito: A.

A alternativa A está correta. A Constituição de 1988 adota um modelo misto (semidireto) de democracia: a regra é a democracia representativa, exercida pelos eleitos, mas a soberania popular também é exercida diretamente por plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14, I, II e III; art. 61, § 2º). A combinação das duas formas caracteriza o modelo misto.

B) Errada. O item descreve o referendo. O plebiscito é a consulta feita antes da edição do ato legislativo ou administrativo; o referendo é a consulta posterior ao ato, para ratificá-lo ou rejeitá-lo. C) Errada. A iniciativa popular exige subscrição de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados (art. 61, § 2º). Já o caráter nacional do partido exige apoio equivalente a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara, sem contar brancos e nulos. Como 0,5% dos votos válidos é no máximo 0,5% do eleitorado, que é menos que 1% do eleitorado, o projeto de iniciativa popular exige número maior de assinaturas, e não menor. D) Errada. Sufrágio é o direito de participar do poder político e abrange tanto a capacidade eleitoral ativa (votar) quanto a passiva (ser votado). O voto é o exercício do sufrágio. E) Errada. A Constituição não veda consultas populares junto com as eleições municipais; ao contrário, prevê a realização de consultas sobre questões locais concomitantemente a essas eleições.

Dica: plebiscito é anterior ao ato e referendo é posterior; e não compare percentuais sem olhar a base de cálculo (eleitorado ou votos dados).