Questão 51 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória

Gabarito: D.

Pelo art. 322 do CPP, a autoridade policial somente pode conceder fiança nas infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos; nos demais casos, a fiança é requerida ao juiz, que decide em 48 horas. Logo, sendo a pena em abstrato superior a quatro anos, só a autoridade judiciária pode arbitrar a fiança.

Os erros das demais:

• A: o critério da autoridade policial é a pena máxima não superior a 4 anos, seja a pena de detenção ou de reclusão; não é só nos crimes punidos com detenção.
• B: o quebramento injustificado da fiança importa na perda de metade do seu valor, e não do valor total.
• C: a fiança pode ser prestada em qualquer fase do processo, mas apenas enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória; depois do trânsito não cabe mais.
• E: a fiança é perdida na totalidade (CPP, art. 344) apenas se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta; a alternativa erra ao incluir a pena imposta em sentença "mesmo que provisória".

Dica: a perda total da fiança exige condenação com pena definitivamente imposta; o simples quebramento da fiança leva à perda de metade.