Questão 54 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira.
Um indivíduo foi perseguido ininterruptamente pela polícia logo após ter cometido um crime, mas foi capturado e preso somente dois dias depois da prática do delito. Nessa situação, apesar de decorridas mais de 24 horas do crime, a prisão é considerada legal.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A situação descrita configura o que a doutrina e a jurisprudência chamam de flagrante impróprio ou quase flagrante, previsto no art. 302, inciso III, do Código de Processo Penal (CPP). Segundo esse dispositivo, considera-se em flagrante delito quem "é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração".
A perseguição ininterrupta, mesmo que dure dias, mantém a situação de flagrância. O lapso temporal de dois dias, neste caso, não descaracteriza o flagrante, pois a perseguição foi contínua. O que importa é a imediatidade da perseguição em relação ao crime, e não a imediatidade da captura. O art. 290, § 1º, do CPP, embora trate da perseguição em diferentes comarcas, reforça o conceito de perseguição ininterrupta, mesmo que o perseguidor perca o criminoso de vista temporariamente.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora as nuances do flagrante delito, especialmente a diferença entre "logo após" (flagrante impróprio) e "logo depois" (flagrante presumido), e a relevância da perseguição ininterrupta.
Fundamentos: Código de Processo Penal, art. 302, III · Código de Processo Penal, art. 290, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.