Questão 105 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória
Acerca das prisões cautelares, julgue os itens subsequentes.
A prisão temporária terá o prazo de cinco dias, prorrogável, de forma automática, por igual período.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a prorrogação da prisão temporária ocorre de forma automática. Embora o prazo inicial da prisão temporária seja de cinco dias, prorrogável por igual período, essa prorrogação não é automática. Ela depende de decisão judicial fundamentada, mediante requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, e deve ser justificada pela imprescindibilidade para as investigações, conforme previsto na Lei nº 7.960/89, que regulamenta a prisão temporária. A automaticidade da prorrogação não encontra respaldo legal e contraria o princípio da excepcionalidade das prisões cautelares.
Fundamentos: Lei nº 7.960/89, art. 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial), questão 105, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.