Questão 26 · Direito Civil: Direito de família
É anulável o casamento de
- A) afins em linha reta.
- B) menor em idade núbil.
- C) afins em linha colateral.
- D) adotado com o filho do adotante.
- E) incapaz de manifestar, sem equívoco, o consentimento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O casamento do incapaz de consentir ou de manifestar, de modo inequívoco, o consentimento é anulável (CC, art. 1.550, IV). Por isso a alternativa E está correta.
Erros das demais:
- A: os afins em linha reta não podem casar (CC, art. 1.521, II); trata-se de impedimento matrimonial, cuja violação gera nulidade, e não mera anulabilidade.
- B: o casamento do menor em idade núbil só é anulável quando não autorizado por seu representante legal (CC, art. 1.550, II); a alternativa não traz essa condição, e, se os representantes legais assistiram ao casamento ou o aprovaram, ele não se anula (art. 1.555, §2º).
- C: a afinidade na linha colateral não consta do rol de impedimentos do art. 1.521, de modo que não há vício a anular.
- D: o adotado não pode casar com o filho do adotante (CC, art. 1.521, V); é impedimento, cuja violação gera nulidade, e não anulabilidade.
Dica: separe as duas listas: os impedimentos do art. 1.521 geram nulidade; as causas do art. 1.550 (como a incapacidade de consentir) geram anulabilidade.
Fundamentos: CC, art. 1.550, IV (anulável o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento) · CC, art. 1.521, II e III (impedimentos que geram nulidade) · CC, art. 1.555 (texto-base, prazo de anulação do casamento do menor)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.