Questão 40 · Direito Penal: Crimes contra a pessoa
Na saída de uma festa, após uma discussão, Francisco, motivado por ciúmes, desferiu um único soco em José. Este, surpreendido, não esboçou reação e caiu no chão, bateu a cabeça no meio-fio da calçada e faleceu em seguida. Iniciado e instruído o processo, o laudo do IML apontou que José tinha morrido em decorrência de um aneurisma cerebral, fato desconhecido de ambos.
Nessa situação hipotética, a conduta de Francisco é considerada crime de
- A) lesão corporal simples.
- B) lesão corporal seguida de morte.
- C) lesão corporal na forma qualificada.
- D) homicídio simples.
- E) homicídio qualificado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: A.
Francisco desferiu um único soco em José, com dolo de ofender sua integridade corporal (CP, art. 129, caput). O laudo do IML atribuiu a morte a um aneurisma cerebral, causa preexistente e desconhecida de ambos, que por si só produziu o resultado. Como a morte não decorreu da agressão, falta o nexo causal entre a conduta e o óbito (CP, art. 13, caput: o resultado só é imputável a quem lhe deu causa). Francisco responde apenas pelo que sua conduta causou: lesão corporal simples.
Se a morte tivesse decorrido da lesão, da queda ou da batida da cabeça, poder-se-ia cogitar de lesão corporal seguida de morte (CP, art. 129, § 3º), crime preterdoloso em que o agente não quis o resultado morte nem assumiu o risco de produzi-lo.
Os erros das demais:
- (B) A lesão corporal seguida de morte exige que a morte seja consequência da lesão; o laudo a atribui ao aneurisma, o que afasta o nexo causal.
- (C) A lesão não teve nenhum dos resultados que a agravam (CP, art. 129, §§ 1º e 2º: incapacidade por mais de trinta dias, perigo de vida, perda de membro, deformidade permanente etc.); nada disso consta dos fatos.
- (D) e (E) O homicídio exige que a conduta tenha causado a morte, o que o laudo afasta; além disso, Francisco quis apenas agredir, sem dolo de matar. Sem homicídio simples, não há como falar em homicídio qualificado.
Dica: para imputar o resultado morte é preciso nexo causal entre a conduta e a morte; quando uma causa preexistente (como um aneurisma) produz sozinha o resultado, o agente responde apenas pelo que a sua conduta causou.
Fundamentos: CP, art. 129, caput · CP, art. 129, § 3º · CP, art. 13, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.