Questão 79 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário.
I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra.
II O progresso social e econômico se faz presente no direito agrário, em vista dos conflitos oriundos do acesso à terra, que ocorrem até os dias atuais.
III A natureza jurídica do direito agrário é híbrida, composta por normas públicas e privadas, classificadas como cogentes e supletivas.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item III está certo.
- C) Apenas os itens I e II estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
Todos os itens estão certos.
- Item I (certo): o conceito de direito agrário envolve a regulação das relações jurídicas ligadas à terra rural e à atividade agrária, com destaque para a função social da terra.
- Item II (certo): o ramo se relaciona ao progresso social e econômico e responde aos conflitos pelo acesso à terra, que persistem até hoje.
- Item III (certo): a natureza jurídica do direito agrário é híbrida, pois reúne normas de direito público e de direito privado, sendo umas cogentes (de ordem pública, que as partes não podem afastar) e outras supletivas (que as partes podem afastar).
Dica: o direito agrário não é puramente público nem puramente privado: tem natureza mista, com normas cogentes e supletivas, e tem como eixo a função social da terra.
Fundamentos: doutrina de direito agrário (conceito, função social da terra e natureza híbrida)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.