Questão 39 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
Caracteriza-se como crime unissubsistente
- A) o homicídio realizado por meio cruel.
- B) a ameaça feita por carta.
- C) o núcleo “receber” da conduta de corrupção passiva.
- D) o crime de infanticídio.
- E) a injúria verbal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
Crime unissubsistente é aquele que se perfaz com um único ato, não admitindo fracionamento do iter criminis. A injúria verbal (CP, art. 140) é o exemplo clássico: a ofensa é proferida em um só ato, de modo que não há tentativa possível.
Os erros das demais:
- (A) O homicídio qualificado pelo meio cruel é plurissubsistente, pois admite fracionamento dos atos.
- (B) A ameaça por carta é plurissubsistente, pois a carta pode ser interceptada antes de chegar ao destinatário, o que caracteriza tentativa.
- (C) O núcleo "receber" da corrupção passiva pode se desdobrar em vários atos, sendo plurissubsistente.
- (D) O infanticídio, como o homicídio, admite fracionamento da execução.
Dica: crimes praticados por palavra oral, como a injúria e a ameaça verbal, costumam ser tomados como unissubsistentes; já a ameaça escrita é plurissubsistente.
Fundamentos: CP, art. 140 (injúria) · Conceito doutrinário de crime unissubsistente e plurissubsistente
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.