Questão 54 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória
Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
- A) O prazo da cautelar, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período.
- B) Não depende de representação da autoridade policial, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
- C) Pode ser decretada após o oferecimento da denúncia.
- D) Pode ser decretada nos crimes contra o sistema financeiro.
- E) Pode ser decretada nas infrações de menor potencial ofensivo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A prisão temporária, regulada pela Lei 7.960/1989, cabe nos crimes listados no inciso III do art. 1º, entre os quais os crimes contra o sistema financeiro (Lei 7.492/1986). Por isso a alternativa D está correta.
Os erros das demais:
- A: o prazo geral é de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (Lei 7.960/1989, art. 2º). O prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, vale só para crimes hediondos e equiparados, conforme a Lei dos Crimes Hediondos; não vale "em qualquer caso".
- B: a prisão temporária é decretada pelo juiz em face de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público; o juiz não a decreta de ofício.
- C: a prisão temporária cabe quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; não é cabível depois do oferecimento da denúncia.
- E: as infrações de menor potencial ofensivo não constam do rol de crimes do inciso III do art. 1º; a prisão temporária só cabe para os crimes ali listados.
Dica: a prisão temporária é restrita à investigação e aos crimes do rol legal; prazo de 5 + 5 dias, ou 30 + 30 nos hediondos e equiparados.
Fundamentos: Lei 7.960/1989, art. 1º · Lei 7.960/1989, art. 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.