Questão 60 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Marca é um sinal distintivo cuja finalidade é identificar produtos e serviços, dando-lhes uma identidade. A marca que identifica produtos ou serviços feitos por membros de associação, cooperativa, sindicato, entre outros, é denominada
- A) marca figurativa.
- B) marca nominativa.
- C) marca de certificação.
- D) marca de alto renome.
- E) marca coletiva.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. Pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), a marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provenientes de membros de uma determinada entidade, como associação, cooperativa ou sindicato. O que a caracteriza é o vínculo do sinal com a coletividade: quem a usa pertence à entidade titular.
- A: errada. Marca figurativa é a constituída por desenho, imagem, figura ou símbolo; trata da forma do sinal, não da origem coletiva.
- B: errada. Marca nominativa é a formada apenas por palavras, letras ou números, sem elemento figurativo.
- C: errada. Marca de certificação atesta a conformidade de produtos ou serviços com determinadas normas ou especificações técnicas (qualidade, natureza, material utilizado); quem a usa segue o padrão certificado, e não necessariamente é membro de uma entidade.
- D: errada. Marca de alto renome é aquela que recebe proteção especial em todos os ramos de atividade, em razão de sua notoriedade; não se confunde com a marca coletiva.
Dica: coletiva = quem usa é membro da entidade; certificação = quem usa segue o padrão certificado.
Fundamentos: Lei 9.279/1996, art. 123, II (marca coletiva) · Lei 9.279/1996, art. 123, III (marca de certificação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.