Questão 100 · Direito Civil: LINDB
De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção ao método hermenêutico denominado
- A) sistemático.
- B) teleológico.
- C) histórico.
- D) lógico.
- E) sociológico.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2023).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 5º da LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942) determina que « o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum ». Essa é a referência clássica ao método teleológico, que interpreta a norma pela sua finalidade (telos), buscando o objetivo social que ela pretende alcançar. O foco não está na letra isolada nem no contexto do ordenamento, mas no fim que a lei persegue.
- (A) O método sistemático analisa a norma em conjunto com o restante do ordenamento.
- (C) O método histórico investiga a origem e a evolução legislativa da norma.
- (D) O método lógico busca a coerência interna do texto, pelas regras da lógica.
- (E) O método sociológico considera a realidade social e os efeitos concretos da norma; o dispositivo fala em fins, não em realidade social.
Dica: « fins sociais » e « bem comum » apontam para o teleológico; não confunda com o sociológico, que trata da realidade social em si.
Fundamentos: Decreto-Lei 4.657/1942 (LINDB), art. 5º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2023 (Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal), questão 100, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.