LINDB: questões comentadas
19 questões de Direito Civil sobre LINDB, de provas de STJ, MP/BA, MP/AM, TJDFT, MPC/PA, TJ/PA. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Lei posterior somente revogará uma lei anterior quando expressamente assim o declarar.Resolver e ver o comentário →A LINDB adota, em regra, a possibilidade de repristinação, isto é, permite que uma lei revogada seja restaurada em razão de sua lei revogadora ter perdido a vigência.Resolver e ver o comentário →Denomina-se coisa julgada o ato consumado de acordo com a lei vigente ao tempo em que se efetuou.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para as sucessões por morte, impõe-se a aplicação da lei doResolver e ver o comentário →A lei civil que criar novas regras sobre o direito das obrigações entrará em vigorResolver e ver o comentário →De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção…Resolver e ver o comentário →Recentemente foi promulgada a Lei Federal nº XYZ, que é silenciosa a respeito de quando a norma entrará em vigor. Assim, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB), a Lei Federal nº XYZ…Resolver e ver o comentário →O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se comoResolver e ver o comentário →No curso de uma representação em determinado tribunal de contas, o Ministério Público junto ao tribunal apresentou um extrato de movimentação bancária emitido por um banco internacional, como prova de movimentação…Resolver e ver o comentário →Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamadaResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública, devem ser considerados osResolver e ver o comentário →Acerca da vigência das leis e da vacatio legis, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,Resolver e ver o comentário →Na hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o juiz brasileiro poderá rejeitar o pedido de retorno da criança seResolver e ver o comentário →Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,Resolver e ver o comentário →Com o advento de uma lei nova que regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Ao aplicar a lei, o juiz deverá:Resolver e ver o comentário →De acordo com o que é apontado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Sobre o conflito de leis no tempo, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →