Questão 27 · Direito Civil: LINDB
Ao aplicar a lei, o juiz deverá:
- A) considerar apenas o seu sentido literal;
- B) verificar se as pessoas envolvidas a conheciam, isentando-os de responsabilidade em caso negativo;
- C) atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum;
- D) desconsiderá-la, se houver ambiguidade;
- E) desconsiderá-la, se for contraditória.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O art. 5º da LINDB determina: "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum". A interpretação, portanto, não se limita ao sentido literal e deve considerar a finalidade social da norma e o bem comum.
Erros das demais:
- A: o juiz não se limita ao sentido literal; deve atender aos fins sociais da lei.
- B: a lei não admite escusa por desconhecimento; ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece (LINDB, art. 3º).
- D: a ambiguidade da lei não autoriza o juiz a desconsiderá-la; cabe interpretá-la.
- E: a contradição entre normas não autoriza desconsiderar a lei; cabe ao juiz resolver o conflito entre elas.
Dica: na aplicação da lei, pense em fins sociais e bem comum (LINDB, art. 5º).
Fundamentos: LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942), art. 5º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Técnico Administrativo), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.