Questão 43 · Direito Civil: LINDB
O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como
- A) antinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo critério hierárquico.
- B) antinomia de primeiro grau aparente e deve ser resolvido pelo critério temporal.
- C) antinomia de segundo grau real e somente pode ser resolvido por decisão de corte constitucional.
- D) antinomia de segundo grau aparente e deve ser resolvido pelo critério da especialidade.
- E) antinomia insuperável e somente pode ser resolvido por solução do Poder Legislativo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: D.
Há uma antinomia de segundo grau, pois o conflito envolve os critérios de solução, e não duas normas diretamente. Aqui, o critério cronológico (lei posterior prevalece) choca-se com o critério da especialidade (lei especial prevalece). A antinomia é aparente, porque pode ser resolvida por critérios. A solução adotada pela doutrina e pela LINDB, art. 2º, §2º, é que a lei geral posterior não revoga a lei especial anterior, prevalecendo a especialidade.
Erros das demais:
- (A) antinomia de primeiro grau é entre normas, e o critério hierárquico não resolve esse conflito.
- (B) o critério temporal não é aplicado, pois o caso envolve conflito de critérios.
- (C) o conflito não exige decisão de corte constitucional.
- (E) há solução pelos critérios de interpretação, sem depender do Legislativo.
Dica: especialidade e cronologia em conflito formam antinomia de segundo grau, resolvida pela especialidade quando a lei geral é posterior.
Fundamentos: LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942), art. 2º, §2º (lei nova geral não revoga nem modifica lei especial anterior) · Critérios de solução de antinomias (hierárquico, cronológico e da especialidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Direito), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.