Questão 71 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Maria, em trabalho de parto, foi hospitalizada, mas, apesar de toda assistência médica recebida, faleceu durante o parto.
O pai da criança é pessoa desconhecida.
Nessa situação hipotética, deverá fazer a declaração de nascimento, segundo a ordem de preferência legal,
- A) o administrador do hospital.
- B) o parente mais próximo que seja maior e esteja presente.
- C) o médico que fez o parto.
- D) qualquer pessoa idônea que estivesse acompanhando Maria.
- E) o Ministério Público.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973, art. 52) estabelece a ordem de quem é obrigado a fazer a declaração de nascimento: 1º) o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto; 2º) na falta ou impedimento de um deles, o outro; 3º) no impedimento de ambos, o parente mais próximo, sendo maior e achando-se presente; 4º) em falta ou impedimento desse parente, os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras que tiverem assistido o parto; 5º) pessoa idônea da casa em que ocorrer o parto, sendo fora da residência da mãe; 6º) por fim, as pessoas encarregadas da guarda do menor.
No caso, a mãe faleceu e o pai é desconhecido, ou seja, ambos estão impedidos. O declarante, então, é o parente mais próximo que seja maior e esteja presente.
- A: errada. O administrador do hospital só declara na falta ou impedimento do parente.
- C: errada. O médico que fez o parto está no mesmo grau do administrador do hospital, depois do parente.
- D: errada. A pessoa idônea só vem depois dos administradores de hospitais, médicos e parteiras, e deve ser da casa em que ocorrer o parto (quando fora da residência da mãe), não "qualquer pessoa" que acompanhava Maria.
- E: errada. O Ministério Público não figura entre os obrigados a declarar o nascimento.
Dica: memorize a ordem: pais, parente maior presente, hospital/médico/parteira, pessoa idônea, guardião.
Fundamentos: Lei 6.015/1973, art. 52 (ordem de preferência para declaração de nascimento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.