Questão 90 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
A cédula de crédito rural
- A) somente será considerada um título líquido e certo se contiver uma garantia real cedularmente constituída.
- B) é um título civil, líquido e certo, sendo considerada uma promessa de pagamento em dinheiro mesmo que não contenha uma garantia real cedularmente constituída.
- C) é uma promessa de pagamento em dinheiro, a qual deve conter uma garantia real cedularmente constituída, embora não seja um título líquido e certo.
- D) somente será considerada líquida e certa se feita na modalidade de nota de crédito rural.
- E) é um título civil, líquido e certo, sendo considerada uma promessa de pagamento em dinheiro apenas quando feita na modalidade de nota de crédito rural sem garantia real cedularmente constituída.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A cédula de crédito rural, disciplinada pelo Decreto-Lei 167/1967, é título de crédito civil, líquido e certo, que representa promessa de pagamento em dinheiro. A garantia real é facultativa: a cédula pode ser emitida com ou sem garantia real cedularmente constituída. Por isso, a alternativa B está correta ao afirmar que a ausência de garantia não retira a liquidez e a certeza do título.
Os erros das demais:
- (A) Condiciona a liquidez e certeza à garantia real, o que não é a regra legal.
- (C) Afirma que o título não é líquido e certo, o que contraria a natureza da cédula.
- (D) Restringe a liquidez à nota de crédito rural, que é outra modalidade do mesmo regime.
- (E) Restringe a promessa de pagamento à nota de crédito sem garantia, o que é incorreto.
Dica: a cédula é sempre título líquido e certo; a garantia real é apenas uma das modalidades possíveis, não condição de validade.
Fundamentos: Decreto-Lei 167/1967 (títulos de crédito rural: cédula de crédito rural, promessa de pagamento em dinheiro, com ou sem garantia real)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 90, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.