Questão 96 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
No âmbito da serventia de registro de títulos e documentos, o cancelamento de registro de instrumento particular que comprove obrigação convencional
- A) será realizado exclusivamente em decorrência de sentença.
- B) será realizado apenas mediante a entrega de documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.
- C) será realizado em decorrência de sentença ou mediante entrega de documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.
- D) será realizado mediante simples requerimento, dispensada a instrução com outros documentos.
- E) não poderá ser realizado, tendo em vista que o registro é ato irrevogável e irretratável.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O cancelamento do registro de instrumento particular que comprova obrigação convencional, no registro de títulos e documentos, ocorre em duas hipóteses: por sentença judicial ou pela entrega de documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado. A alternativa C reúne exatamente essas duas hipóteses, unidas pela conjunção "ou", o que a torna correta. A regra está na Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), no trecho que trata do cancelamento de registros no registro de títulos e documentos.
Erros das demais:
- A: restringe indevidamente o cancelamento à sentença, omitindo a quitação.
- B: restringe indevidamente à quitação, omitindo a sentença.
- D: exige a apresentação de documento comprobatório, não basta simples requerimento.
- E: o registro não é irrevogável nem irretratável; há hipóteses legais de cancelamento.
Dica: cuidado com alternativas que trocam "ou" por "exclusivamente" ou "apenas": são as pegadinhas mais comuns em itens sobre cancelamento de registros.
Fundamentos: Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), trecho sobre cancelamento de registro no registro de títulos e documentos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 96, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.