Questão 33 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
Assinale a opção que prevê corretamente um elemento estrutural do crime culposo.
- A) comportamento humano dirigido a um fim ilícito
- B) conduta inicial voluntária
- C) resultado absolutamente imprevisível
- D) conduta inicial involuntária
- E) comportamento humano premeditado
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. No crime culposo, a conduta inicial é voluntária (ação ou omissão livre), mas o resultado não é querido nem assumido. Os elementos estruturais são a conduta voluntária, a inobservância do dever de cuidado (imprudência, negligência ou imperícia), o resultado involuntário, o nexo causal e a previsibilidade objetiva do resultado (CP, art. 18, II).
Nos erros:
- A: comportamento dirigido a um fim ilícito é característica do dolo, e não da culpa.
- C: a culpa exige que o resultado seja previsível; um resultado absolutamente imprevisível afasta a culpa.
- D: a conduta inicial no crime culposo é voluntária; a involuntariedade afasta a conduta.
- E: comportamento premeditado indica dolo, e não culpa.
Dica: No crime culposo, o resultado deve ser previsível, embora não querido.
Fundamentos: CP, art. 18, II (crime culposo) · CP, art. 18, parágrafo único · CP, art. 129, § 6º (lesão corporal culposa, para contexto do texto-base)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.