Questão 78 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
Segundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis:
Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.
- A) Crimes materiais e formais.
- B) Crimes materiais e culposos.
- C) Crimes de mera conduta e formais.
- D) Crimes omissivos próprios e culposos.
- E) Crimes omissivos impróprios e qualificados pelo resultado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAM 2026).
Comentário
Gabarito: C.
O art. 14, I, do CP diz que o crime se consuma quando nele "se reúnem todos os elementos de sua definição legal". Se a definição legal exigir resultado naturalístico (modificação no mundo exterior), ele é elemento do tipo e precisa ocorrer. Se não exigir, a consumação independe dele.
- Crimes de mera conduta: o tipo descreve só a conduta, sem prever resultado naturalístico. A violação de domicílio (art. 150), em que basta entrar ou permanecer contra a vontade de quem de direito, é exemplo.
- Crimes formais: o tipo até menciona um resultado, mas a consumação ocorre com a conduta, sendo desnecessária a sua produção. A extorsão (art. 158), que se consuma com o constrangimento, ainda que a vantagem não seja obtida, ilustra a categoria.
Por isso (C) reúne apenas espécies que dispensam resultado naturalístico.
(A) Errada: os crimes materiais exigem o resultado naturalístico para a consumação, como a morte no homicídio (art. 121).
(B) Errada: os crimes materiais exigem resultado; os culposos também dependem do resultado, pois o agente "deu causa ao resultado" (art. 18, II).
(D) Errada: os omissivos próprios dispensam resultado, mas o crime culposo exige resultado naturalístico (art. 18, II), de modo que a alternativa não contém apenas espécies que o dispensam.
(E) Errada: os omissivos impróprios dependem do resultado que o agente devia e podia evitar (art. 13, § 2º), e os crimes qualificados pelo resultado têm esse resultado como elemento do tipo.
Dica: a pergunta é se o tipo exige resultado naturalístico para a consumação. Crimes materiais, culposos e omissivos impróprios exigem; mera conduta e omissivos próprios não exigem; nos formais o resultado, se previsto, é dispensável.
Fundamentos: CP, art. 14, I · CP, art. 18, II · CP, art. 13, § 2º · CP, art. 121 · CP, art. 150 · CP, art. 158
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAM 2026 (Exame Nacional da Magistratura), questão 78, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.