Pular para o conteúdo

CraveiConcursos

Código Penal · Parte Geral › Título V – Das Penas › Capítulo IV – Da Suspensão Condicional da Pena

Art. 79 do Código Penal

O texto do artigo, sem o revogado, conforme o texto compilado do Planalto, e o julgado dos informativos do STF/STJ que o aplicou.

Art. 79 - A sentença poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Fonte: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

Grupo reflexivo pode ser condição do sursis em violência doméstica, mesmo sem prazo específico na sentença Informativo STJ 891

Outros artigos do Código Penal na lei seca

Art. 1º — 2 questões Art. 2º — 4 questões Art. 3º — 3 questões Art. 4º — 3 questões Art. 5º — 4 questões Art. 6º — 5 questões Art. 7º — 6 questões Art. 9º — nos informativos Art. 12 — nos informativos Art. 13 — 9 questões Art. 14 — 11 questões Art. 15 — 6 questões Art. 16 — 12 questões Art. 17 — 6 questões Art. 18 — 5 questões Art. 20 — 7 questões Art. 21 — 2 questões Art. 22 — 5 questões Art. 23 — 7 questões Art. 25 — 3 questões Art. 26 — 12 questões Art. 27 — 2 questões Art. 28 — 10 questões Art. 29 — 9 questões Art. 30 — 2 questões Art. 33 — 6 questões Art. 44 — 9 questões Art. 48 — 2 questões Art. 49 — 3 questões Art. 50 — 2 questões Art. 51 — 3 questões Art. 59 — 5 questões Art. 61 — 4 questões Art. 62 — nos informativos Art. 63 — 2 questões Art. 64 — 4 questões Art. 65 — nos informativos Art. 68 — 3 questões Art. 69 — 2 questões Art. 70 — 5 questões Art. 71 — 4 questões Art. 73 — 2 questões Art. 77 — 4 questões Art. 78 — nos informativos Art. 83 — 3 questões Art. 92 — 6 questões Art. 97 — 5 questões Art. 100 — 4 questões Art. 103 — nos informativos Art. 104 — 2 questões Art. 107 — 6 questões Art. 108 — 2 questões Art. 109 — 6 questões Art. 110 — 2 questões Art. 114 — nos informativos Art. 115 — 6 questões Art. 116 — nos informativos Art. 117 — 8 questões Art. 119 — 2 questões Art. 121 — 10 questões Art. 123 — 2 questões Art. 124 — nos informativos Art. 129 — 12 questões Art. 137 — 2 questões Art. 138 — 3 questões Art. 139 — 2 questões Art. 140 — 2 questões Art. 141 — 2 questões Art. 147 — nos informativos Art. 147-A — nos informativos Art. 147-B — nos informativos Art. 149 — 2 questões Art. 149-A — 2 questões Art. 150 — 4 questões Art. 155 — 16 questões Art. 157 — 9 questões Art. 158 — 8 questões Art. 163 — 3 questões Art. 168-A — 3 questões Art. 171 — 9 questões Art. 213 — nos informativos Art. 215-A — nos informativos Art. 216-A — 7 questões Art. 217-A — 5 questões Art. 218 — 2 questões Art. 218-A — 2 questões Art. 218-B — 2 questões Art. 225 — 2 questões Art. 226 — 2 questões Art. 233 — 2 questões Art. 273 — nos informativos Art. 288 — 5 questões Art. 288-A — nos informativos Art. 289 — 3 questões Art. 297 — 4 questões Art. 299 — 6 questões Art. 302 — 2 questões Art. 304 — 5 questões Art. 307 — 3 questões Art. 311 — 2 questões Art. 312 — 13 questões Art. 316 — 8 questões Art. 317 — 9 questões Art. 318 — 3 questões Art. 319 — 4 questões Art. 325 — 2 questões Art. 327 — 8 questões Art. 329 — 3 questões Art. 330 — 5 questões Art. 331 — 3 questões Art. 332 — 3 questões Art. 333 — 6 questões Art. 334 — 4 questões Art. 334-A — 2 questões Art. 337-A — nos informativos Art. 337-E — nos informativos Art. 339 — 2 questões Art. 340 — 2 questões Art. 342 — 4 questões Art. 357 — 2 questões

Continue estudando

Questões comentadas Concursos com edital aberto Lei seca com questões CNU — Concurso Nacional Unificado Enem Certificações: CPA, Ancord e CNPI