Questão 63 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
João e José decidem praticar um crime de roubo, que ocorreria com a subtração do veículo automotor de Maria, vizinha de João.
A grande dificuldade do plano criminoso estava no local em que seria escondido o veículo antes de ser desmontado para a venda das peças.
João e José procuraram Marcus, primo de José e proprietário de uma oficina mecânica, e perguntaram se ele teria interesse em guardar o carro no estabelecimento por uma semana. Marcus concordou, o acordo foi sacramentado e, então, o crime de roubo foi praticado.
Considerando apenas os fatos descritos, Marcus responderá criminalmente pelo crime de
- A) roubo majorado.
- B) receptação simples.
- C) favorecimento real.
- D) receptação qualificada.
- E) favorecimento pessoal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: A.
Marcus não apenas recebeu o carro depois do roubo: antes de o crime ser praticado, ele concordou com João e José em guardar o veículo em sua oficina por uma semana, e o acordo foi fechado antes da subtração. Essa colaboração prévia e consciente, que facilitou o plano criminoso, faz dele partícipe do roubo, pois quem de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, na medida de sua culpabilidade (art. 29 do Código Penal). Como o roubo foi cometido em concurso de pessoas, incide a majorante do art. 157, § 2º, II: "se há o concurso de duas ou mais pessoas". Marcus responde, portanto, por roubo majorado.
- (B) e (D) Erradas: a receptação pressupõe que o agente receba ou oculte coisa produto de crime de que não participou; aqui houve ajuste prévio com os autores do roubo, o que configura participação neste crime, e não crime autônomo.
- (C) Errada: o favorecimento real é o auxílio prestado ao criminoso, depois do crime, para tornar seguro o proveito do crime, sem ajuste anterior; aqui o ajuste foi anterior.
- (E) Errada: o favorecimento pessoal é o auxílio ao autor do crime para que ele se subtraia à ação da autoridade pública, o que não foi descrito.
Dica: o ajuste prévio para ajudar a esconder o produto do crime transforma o auxílio em participação no crime principal, e não em crime autônomo posterior.
Fundamentos: CP, art. 29 (concurso de pessoas) · CP, art. 157, §2º, II (concurso de duas ou mais pessoas) · CP, art. 13 (relação de causalidade, para contexto da conduta)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Advogado), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.