Questão 79 · Direito Penal: Concurso de pessoas
Juliano e Pedro decidem subtrair um veículo. Pedro porta arma de fogo, circunstância conhecida pelo comparsa Juliano.
Quando a dupla avista um veículo parado no semáforo, Juliano se aproxima e manda a vítima descer e entregar o veículo, ao passo que Pedro aponta a arma de fogo.
Assustada com a abordagem, a vítima acelera, Pedro dispara a arma de fogo e atinge a vítima mortalmente. Juliano e Pedro fogem sem levar o veículo, mas são presos por policiais militares que estavam em patrulhamento nos arredores do local do fato.
A respeito da responsabilidade penal de Juliano e Pedro, assinale a afirmativa correta.
- A) Juliano e Pedro responderão pelo crime de latrocínio tentado.
- B) Juliano e Pedro responderão pelo crime de latrocínio consumado.
- C) Pedro responderá pelos crimes de roubo circunstanciado tentado e de homicídio consumado, e Juliano responderá pelo crime de roubo circunstanciado tentado.
- D) Pedro responderá pelo crime de latrocínio tentado, e Juliano responderá pelo crime de roubo circunstanciado tentado, haja vista que o último não praticou a violência que resultou na morte da vítima.
- E) Pedro responderá pelo crime de latrocínio consumado, e Juliano responderá pelo crime de roubo circunstanciado tentado, haja vista que o último não praticou a violência que resultou na morte da vítima.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAM 2025).
Comentário
Gabarito: B.
Juliano e Pedro agiram em concurso de pessoas (art. 29 do CP), com divisão de tarefas: um anunciou o roubo e o outro apontou a arma de fogo, circunstância que Juliano conhecia. A morte da vítima decorreu da violência empregada na execução do roubo. Quando a violência do roubo causa a morte, configura-se o latrocínio, e este se consuma com a morte, ainda que a subtração não se realize (a fuga sem levar o veículo é irrelevante). Como Juliano sabia da arma e participou da empreitada armada, o resultado morte lhe era previsível e também lhe é imputado. Ambos respondem por latrocínio consumado.
- A: o latrocínio não é tentado, pois a morte, resultado que o qualifica, se consumou; a não realização da subtração não afasta a consumação.
- C: a violência do roubo que resulta em morte forma crime único (latrocínio), e não concurso entre roubo tentado e homicídio. Além disso, a alternativa atribui a Juliano o roubo tentado, desconsiderando que ele concorreu para o roubo armado de que resultou a morte.
- D: erra duas vezes: o latrocínio de Pedro é consumado, e não tentado, porque a morte ocorreu; e Juliano não responde pelo roubo tentado, já que, em concurso de pessoas, responde pelo resultado morte previsível da empreitada armada de que participou, ainda que não tenha disparado.
- E: acerta quanto a Pedro, mas erra quanto a Juliano: o fato de Juliano não ter disparado não o exclui do latrocínio, pois ele concorreu para o roubo armado e a morte era previsível para quem sabia que o comparsa portava arma.
Dica: no latrocínio, a morte consumada basta para a consumação, ainda que a subtração não ocorra; e o coautor responde pelo resultado morte quando ele era, no mínimo, previsível.
Fundamentos: CP, art. 157, §3º (latrocínio: roubo seguido de morte; referência ao texto oficial) · CP, art. 29 (concurso de pessoas) · Jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre a consumação do latrocínio
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAM 2025 (Exame Nacional da Magistratura), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.