Questão 58 · Direito Penal: Princípios e aplicação da lei penal
Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)
- A) resultado e da ação.
- B) consumação e do resultado.
- C) atividade e da ubiquidade.
- D) ubiquidade e da atividade.
- E) ação e da consumação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: C.
O Código Penal adota a teoria da atividade para o tempo do crime e a teoria da ubiquidade para o lugar do crime. Pelo art. 4º, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (atividade). Pelo art. 6º, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (ubiquidade). A combinação correta é, portanto, atividade e ubiquidade, alternativa C.
- (A) Errada: o CP não adota a teoria do resultado para o tempo (adota a da atividade) e não reduz o lugar à teoria da ação, pois o art. 6º também considera o local do resultado.
- (B) Errada: o tempo do crime não segue a teoria da consumação, e sim a da atividade; e o lugar não se limita ao do resultado, pois o art. 6º abrange também o local da ação ou omissão.
- (D) Errada: a ordem está invertida (ubiquidade para o tempo e atividade para o lugar).
- (E) Errada: embora a teoria da ação coincida com a da atividade no tempo, o lugar do crime não segue a teoria da consumação, mas a da ubiquidade.
Dica: tempo do crime = atividade (momento da ação ou omissão); lugar do crime = ubiquidade (onde houve a ação ou o resultado).
Fundamentos: Código Penal, art. 4º (teoria da atividade para o tempo do crime) · Código Penal, art. 6º (teoria da ubiquidade para o lugar do crime)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Direito), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.