Princípios e aplicação da lei penal: questões comentadas
33 questões de Direito Penal sobre Princípios e aplicação da lei penal, de provas de TRF6, MP/BA, PM/PA, PM/SC, MP/PA, TJ/SC. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Pierre, cidadão francês e secretário do Consulado da França em Buenos Aires, está em gozo de férias no Brasil. Ao realizar um passeio turístico em uma embarcação de bandeira privada argentina, que se encontrava no mar…Resolver e ver o comentário →Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da prolação da sentença.Resolver e ver o comentário →No que concerne ao princípio da legalidade em matéria penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca da aplicação da lei penal militar, consoante o disposto no CPM, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela justiça militar estadual oResolver e ver o comentário →Conforme a lei penal militar, consideram-se crimes militares em tempo de paz I os definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, desde que o sujeito ativo seja militar, salvo disposição especial…Resolver e ver o comentário →Está sujeito à lei brasileira o crimeResolver e ver o comentário →João praticou um crime em 4/4/2020. Em 21/7/2021, foi oferecida ação penal, tendo a condenação sido proferida em 15/2/2022. Antes do julgamento do recurso de apelação, interposto em 10/5/2022, entrou em vigor alteração…Resolver e ver o comentário →Quanto ao tempo do crime, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Caio caminha pelas ruas de um Estado estrangeiro quando é surpreendido por Tício, brasileiro, que lhe desfere diversas ofensas, incluindo uma “cusparada” no rosto. O delito de injúria real é fato típico e ilícito em…Resolver e ver o comentário →O princípio penal da alteridade expressaResolver e ver o comentário →O soldado Castro, militar da Polícia Militar do Estado do Ceará, pratica um delito durante a vigência de uma lei temporária. A referida lei determina que a pena do delito será agravada se o crime tiver sido praticado…Resolver e ver o comentário →Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir. I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas…Resolver e ver o comentário →Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporariamente no Rio de Janeiro, onde compra…Resolver e ver o comentário →Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)Resolver e ver o comentário →Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática…Resolver e ver o comentário →Constitui uma das características do direito penal do inimigoResolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação às escolas e tendências penais, julgue os itens seguintes. I De acordo com a escola clássica, a responsabilidade penal é lastreada na imputabilidade moral e no livre-arbítrio humano. II A escola…Resolver e ver o comentário →Nas disposições penais da Lei Geral da Copa, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembro de 2014. Considerando-se essas informações, é correto afirmar que…Resolver e ver o comentário →Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridadeResolver e ver o comentário →Acerca das regras de territorialidade e de extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores. I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil.Resolver e ver o comentário →Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O princípio da legalidade compreendeResolver e ver o comentário →No direito penal, o princípio daResolver e ver o comentário →De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.Resolver e ver o comentário →Ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição da República Federativa do Brasil assegurou uma série de direitos relacionados à apuração da responsabilidade penal das pessoas em geral. Nesse…Resolver e ver o comentário →