Questão 51 · Direito Penal: Princípios e aplicação da lei penal
De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)
- A) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.
- B) desvalor relevante da conduta e do resultado.
- C) mínima periculosidade social da ação.
- D) relevante ofensividade da conduta do agente.
- E) expressiva lesão jurídica provocada.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PJC/MT 2017).
Comentário
Gabarito: A.
Segundo o STF, o princípio da insignificância só afasta a tipicidade material do fato quando estão presentes, cumulativamente, quatro vetores: (1) mínima ofensividade da conduta do agente; (2) nenhuma periculosidade social da ação; (3) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e (4) inexpressividade da lesão jurídica provocada. A alternativa A reproduz o terceiro vetor, e por isso está correta.
Os erros das demais:
- B: desvalor relevante da conduta e do resultado é o contrário da insignificância, que exige desvalor mínimo.
- C: o vetor é a ausência de periculosidade social da ação, e não apenas "mínima" periculosidade.
- D: relevante ofensividade é o oposto da mínima ofensividade exigida.
- E: expressiva lesão jurídica é o oposto da inexpressividade da lesão exigida.
Dica: os quatro vetores da insignificância são sempre de "mínimo" ou "nenhum": ofensividade mínima, periculosidade nenhuma, reprovabilidade reduzidíssima e lesão inexpressiva. Alternativa com "relevante" ou "expressiva" está errada.
Fundamentos: Jurisprudência do STF sobre o princípio da insignificância (HC 84.412, referência genérica) · Atipicidade material do fato penal
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PJC/MT 2017 (Delegado de Polícia Substituto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.