Questão 45 · Direito Penal: Princípios e aplicação da lei penal
Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade
- A) determina que o juiz analise as especificidades do fato e do autor do fato durante o processo dosimétrico.
- B) assevera que a pena não passará da pessoa do condenado.
- C) afasta a tipicidade material de fatos criminosos, ao definir que não haverá crime sem ofensa significativa ao bem tutelado.
- D) reconhece que o direito penal deve abarcar o máximo de bens possíveis para promover a paz.
- E) assinala que, para haver crime, a conduta humana deve colocar em risco ou lesar bens de terceiros, e é proibida a incriminação de atitudes que não excedam o âmbito do próprio autor.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. O princípio da alteridade, desdobramento da lesividade, exige que a conduta atinja ou ameace bens de terceiros. Por isso, para haver crime, a conduta deve "colocar em risco ou lesar bens de terceiros", e não se pode incriminar atitudes que "não excedam o âmbito do próprio autor", como a autolesão.
Demais alternativas:
- A: descreve a individualização da pena, que orienta a dosimetria.
- B: descreve a intranscendência (ou personalidade) da pena, segundo a qual nenhuma pena passará da pessoa do condenado (CF/88, art. 5º, XLV).
- C: descreve o princípio da insignificância, que afasta a tipicidade material quando a ofensa ao bem é irrelevante.
- D: contraria o caráter fragmentário do direito penal, que protege apenas os bens jurídicos mais relevantes.
Dica: alteridade = a conduta precisa afetar terceiro; insignificância = a ofensa precisa ser relevante; não confunda os dois.
Fundamentos: Princípio da alteridade (lesividade/ofensividade) em direito penal · CF/88, art. 5º, XLV (princípio da intranscendência, para a alternativa B)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.