Questão 31 · Direito Penal: Princípios e aplicação da lei penal
Com relação às escolas e tendências penais, julgue os itens seguintes.
I De acordo com a escola clássica, a responsabilidade penal é lastreada na imputabilidade moral e no livre-arbítrio humano.
II A escola técnico-jurídica, que utiliza o método indutivo ou experimental, apresenta as fases antropológica, sociológica e jurídica.
III A escola correcionalista fundamenta-se na proposta de imposição de pena, com caráter intimidativo, para os delinquentes normais, e de medida de segurança para os perigosos. Para essa escola, o direito penal é a insuperável barreira da política criminal.
IV O movimento de defesa social sustenta a ressocialização do delinquente, e não a sua neutralização. Nesse movimento, o tratamento penal é visto como um instrumento preventivo.
Estão certos apenas os itens
- A) I e III.
- B) I e IV.
- C) II e III.
- D) II e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Estão certos apenas os itens I e IV.
- I (certo): para a Escola Clássica, a responsabilidade penal se funda no livre-arbítrio e na imputabilidade moral do agente.
- II (errado): a escola técnico-jurídica adota o método dogmático, lógico-dedutivo, voltado ao estudo da norma. O método indutivo ou experimental e as fases antropológica, sociológica e jurídica pertencem à Escola Positiva.
- III (errado): a proposta de pena para os delinquentes normais e de medida de segurança para os perigosos é da Escola Moderna Alemã (Von Liszt), assim como a ideia de que o direito penal é a barreira intransponível da política criminal. O correcionalismo vê a pena como meio de corrigir e emendar o delinquente, e não como intimidação.
- IV (certo): o movimento de defesa social sustenta a ressocialização do delinquente, e não a sua neutralização, e vê o tratamento penal como instrumento preventivo.
Dica: Associe: clássica, livre-arbítrio; positiva, método indutivo e fases antropológica, sociológica e jurídica; técnico-jurídica, método dogmático; correcionalismo, pena como correção.
Fundamentos: Doutrina clássica sobre escolas penais (Clássica, Técnico-jurídica, Positivista, Correcionalista, Defesa Social)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.