Questão 8 · Direito Penal: Crimes contra a pessoa
Madalena, por estar insatisfeita com o trabalho realizado por Natanael, pedreiro, na reforma de seu banheiro, mandou mensagem de áudio privada a ele, por aplicativo de mensagens, na qual apontou falhas na obra (que de fato existiam) e o chamou de “porco”.
A mensagem foi enviada no dia 9 de julho, da residência de Madalena, situada em Itaperuna, e foi ouvida por Natanael no dia seguinte, no interior de um ônibus, trafegando por via pública, situada em Natividade.
Diante do caso narrado, Madalena praticou o crime de
- A) injúria, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
- B) difamação, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
- C) injúria, no dia 10 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
- D) difamação, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Itaperuna.
- E) injúria, no dia 10 de julho, consumando-se o delito em Itaperuna.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (MP/RJ 2025).
Comentário
Gabarito: A.
Madalena praticou injúria (art. 140, CP): chamou Natanael de «porco», atribuindo-lhe qualidade ofensiva à dignidade e ao decoro, sem imputar fato determinado. Não há difamação (art. 139), que exige a imputação de fato. Quanto ao tempo do crime, vale a teoria da atividade (art. 4º, CP): considera-se praticado no momento da ação, ou seja, em 9 de julho, quando Madalena enviou a mensagem, e não no dia em que Natanael a ouviu. Quanto ao lugar, vale a teoria da ubiquidade (art. 6º, CP): é lugar do crime tanto onde ocorreu a ação quanto onde se produziu o resultado. A injúria se consuma quando a ofensa chega ao conhecimento da vítima, o que ocorreu em Natividade, no interior do ônibus. Por isso a alternativa A está correta.
- B: errada, pois a ofensa não imputa fato determinado, o que afasta a difamação.
- C: errada, pois o momento do crime é o da ação (9 de julho), e não o da ciência da vítima (10 de julho).
- D: errada, porque a difamação exige a imputação de fato, e o termo «porco» é ofensa à dignidade.
- E: errada, pois o momento do crime é 9 de julho, e a consumação ocorreu com a ciência da vítima em Natividade.
Dica: não confunda o dia da conduta com o dia da consumação (art. 4º). Para o lugar, a ubiquidade do art. 6º permite considerar tanto a origem da mensagem quanto o local onde a vítima a ouviu.
Fundamentos: CP, art. 140 (injúria) · CP, art. 139 (difamação) · CP, art. 4º (tempo do crime) · CP, art. 6º (lugar do crime, teoria da ubiquidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV MP/RJ 2025 (Promotor de Justiça Substituto), questão 8, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.