Questão 53 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Tício, Guarda Municipal, encontrava-se em serviço em frente a determinado prédio público, quando verificou que José iniciava uma pichação naquele prédio. Em razão disso, ordenou a José que parasse de imediato e entregasse o material que estava sendo utilizado na pichação. Ocorre que José, para garantir sua fuga, desferiu chutes na canela do funcionário e, de imediato, empreendeu fuga, não vindo a ser alcançado.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de José no momento de sua fuga:
- A) configura crime de resistência;
- B) é atípica, pois estava no seu legítimo direito de tentar fugir;
- C) configura crime de desobediência;
- D) configura crime de desacato;
- E) configura, unicamente, crime de lesão corporal dolosa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: A.
O crime de resistência (art. 329 do Código Penal) consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo. A ordem do Guarda Municipal, em serviço, para que José parasse e entregasse o material de pichação era ato legal, e José empregou violência física (chutes) contra o agente para impedir sua execução e garantir a fuga. Por isso a alternativa A é a correta.
- B: a fuga em si não é punida, mas o emprego de violência contra o funcionário para impedir o ato legal configura crime.
- C: a desobediência (art. 330) consiste em desobedecer a ordem legal de funcionário público, sem violência ou ameaça a ele; havendo violência contra o funcionário para impedir o ato, o crime é a resistência.
- D: o desacato é ofensa ao funcionário no exercício da função ou em razão dela, e os fatos narrados envolvem violência física, e não ofensa.
- E: a lesão corporal dolosa não é o único crime, pois há também a resistência. O próprio art. 329, § 2º, prevê que as penas da resistência são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
Dica: violência ou ameaça contra o funcionário para impedir ato legal = resistência; desobediência é o descumprimento de ordem legal sem violência.
Fundamentos: Código Penal, art. 329 (resistência) · Código Penal, art. 330 (desobediência, por contraste) · Código Penal, art. 331 (desacato, por contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.