Questão 53 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o expediente havia se encerrado e de que, por isso, os funcionários não poderiam mais recebê-lo naquele dia.
Descontente, o empresário exigiu ser atendido, afirmando ocupar posição social superior à do técnico e submetendo-o a tratamento vexatório, com o uso de palavras insultuosas.
Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como
- A) resultante de preconceito.
- B) desacato.
- C) abuso de autoridade.
- D) desobediência.
- E) resistência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: B.
O empresário, particular, destratou o técnico judiciário, servidor público no exercício da função, com palavras insultuosas, na presença da função pública e por causa dela, pois a recusa decorreu do encerramento do expediente. Isso configura desacato, previsto no art. 331 do Código Penal, que pune quem desacata funcionário público no exercício da função ou em razão dela. O crime se consuma com a ofensa ao funcionário ou à função, e não é necessário que o servidor se sinta humilhado.
Erros das demais alternativas:
- A) resultante de preconceito: não há, no caso, discriminação por raça, cor, etnia, religião ou origem; o tratamento vexatório decorreu do descontentamento com o atendimento.
- C) abuso de autoridade: exige que o agente seja autoridade pública que abusa do poder; o empresário é particular.
- D) desobediência: exige descumprimento de ordem legal de funcionário público, e não ofensas verbais.
- E) resistência: exige oposição com violência ou ameaça à execução de ato legal, o que não ocorreu.
Dica: ofensa verbal ou humilhação a servidor no exercício da função é desacato. Para a desobediência, a conduta é descumprir ordem; para a resistência, opor-se com violência ou ameaça.
Fundamentos: Código Penal, art. 331 (desacato) · Código Penal, art. 330 (desobediência), art. 329 (resistência), para exclusão das alternativas
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Técnico Judiciário – Área: Serviços Gerais – Especialidade: Segurança Judiciária), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.