Questão 73 · Direito Penal: Iter criminis, tentativa e consumação
Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta.
- A) No arrependimento eficaz, o agente interrompe a execução do crime; na desistência voluntária, o resultado é impedido após o agente ter praticado todos os atos.
- B) O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
- C) Em se tratando de tentativa branca ou incruenta, a vítima não é atingida e não sofre ferimentos; se tratar-se de tentativa cruenta, a vítima é atingida e é lesionada.
- D) A diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é que, no primeiro caso, o agente diz “eu consigo, mas não quero” e, no segundo, o agente diz “eu quero, mas não consigo”.
- E) A desistência voluntária e a tentativa abandonada são espécies de arrependimento eficaz.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/PE 2018).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. Na tentativa branca ou incruenta, a vítima não é atingida e não sofre ferimentos; na tentativa cruenta, ela é atingida e lesionada. A distinção é doutrinária e descreve como a execução fracassou, sem alterar a regra de punição da tentativa: pune-se com a pena do crime consumado diminuída de um a dois terços (CP, art. 14, II e parágrafo único).
- (A) Errada: as definições estão invertidas. Na desistência voluntária o agente interrompe a execução; no arrependimento eficaz ele já praticou todos os atos e impede que o resultado se produza (CP, art. 15).
- (B) Errada: o arrependimento posterior só se aplica aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa (CP, art. 16).
- (D) Errada: a fórmula está invertida. Na tentativa, o agente quer, mas não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade; na tentativa abandonada (desistência ou arrependimento), ele consegue prosseguir, mas não quer. A alternativa trocou as duas frases.
- (E) Errada: a desistência voluntária não é espécie de arrependimento eficaz; os dois são institutos distintos, previstos no art. 15 do CP. "Tentativa abandonada" (ou qualificada) é a denominação geral que abrange ambos.
Dica: desistência voluntária é parar a execução; arrependimento eficaz é impedir o resultado depois de praticados todos os atos; arrependimento posterior é reparar o dano, em crime sem violência, até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Fundamentos: CP, art. 14, II (tentativa) · CP, art. 15 (desistência voluntária e arrependimento eficaz) · CP, art. 16 (arrependimento posterior)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/PE 2018 (Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A”), questão 73, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.