Questão 29 · Direito Penal: Iter criminis, tentativa e consumação
O agente que, após iniciar a prática de um crime, voluntariamente impede que o resultado se produza
- A) incorre em desistência voluntária.
- B) incorre em conduta atípica.
- C) responde pela modalidade tentada do delito.
- D) incorre em arrependimento posterior.
- E) responde pelos atos já praticados.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O agente que, depois de iniciada a execução, pratica nova conduta e com ela impede que o resultado se produza, voluntariamente, incide em arrependimento eficaz. Pela segunda parte do art. 15 do Código Penal, ele só responde pelos atos já praticados. Alternativa E correta.
Erros das demais:
- A: na desistência voluntária o agente apenas deixa de prosseguir na execução, podendo continuar; no enunciado ele age para impedir o resultado, o que caracteriza arrependimento eficaz.
- B: a conduta não é atípica; os atos já praticados continuam puníveis, se configurarem crime por si (é o que diz o art. 15).
- C: na tentativa, a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente; aqui o resultado é impedido pela vontade dele.
- D: o arrependimento posterior ocorre depois da consumação, com reparação do dano ou restituição da coisa, e apenas reduz a pena; não impede o resultado.
Dica: desistência voluntária = para de executar; arrependimento eficaz = age para impedir o resultado; ambos: responde só pelos atos já praticados. Arrependimento posterior = reparação após a consumação.
Fundamentos: CP, art. 15 (desistência voluntária e arrependimento eficaz) · CP, art. 16 (arrependimento posterior, para contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Cargo de Praça da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 29, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.