Questão 95 · Direito Penal: Iter criminis, tentativa e consumação
A respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar que:
- A) o estupro de vulnerável se consuma com a prática de ato de libidinagem específico ofensivo à dignidade sexual da vítima;
- B) a tentativa incruenta é modalidade de crime tentado no qual a vítima sofre ferimentos;
- C) quanto mais perto da consumação, maior será a fração redutora, pois menor a reprovabilidade da conduta;
- D) nos crimes de tipo misto alternativo, a prática de um dos verbos já é suficiente para a consumação da infração;
- E) a aferição da quantidade de pena a ser reduzida pela tentativa decorre da culpabilidade do agente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: D.
Nos crimes de tipo misto alternativo, o tipo penal descreve vários verbos nucleares, e a prática de qualquer um deles já é suficiente para consumar a infração. Se o agente pratica mais de um verbo no mesmo contexto, responde por um único crime. É a regra da alternativa D.
- A: o estupro de vulnerável é crime de ação livre e se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso com a vítima vulnerável; não se exige um ato libidinoso "específico".
- B: a tentativa incruenta é aquela em que a vítima não sofre ferimentos; a tentativa em que a vítima é ferida é a cruenta.
- C: o critério é inverso: quanto mais próximo da consumação, menor é a redução. Pelo art. 14, parágrafo único, do CP, a pena da tentativa é a do crime consumado diminuída de um a dois terços, aplicando-se a maior fração a quem ficou mais distante da consumação.
- E: a diminuição da pena na tentativa decorre de quanto da execução (iter criminis) foi percorrido, e não da culpabilidade do agente.
Dica: na tentativa, quanto mais perto da consumação chegou o agente, menor é a fração de redução da pena.
Fundamentos: CP, art. 14, parágrafo único (redução da pena na tentativa de um a dois terços) · Doutrina sobre tipos mistos alternativos e consumação
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Engenharia Civil), questão 95, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.