Questão 41 · Direito Penal: Iter criminis, tentativa e consumação
Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de
- A) o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.
- B) o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.
- C) o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.
- D) o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.
- E) o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: E.
A tentativa é punível quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (Código Penal, art. 14, II). O agente começa a executar o crime, mas o resultado não ocorre por fatores que ele não controla, como a intervenção da polícia ou a reação da vítima. Por isso, a alternativa E é a correta.
As demais alternativas:
- A) a cogitação e a elaboração de planos são fases internas, não punidas.
- B) os atos preparatórios, em regra, não são puníveis, salvo previsão expressa em tipo autônomo.
- C) a ineficácia absoluta do meio gera crime impossível, que não é punível (art. 17), e não tentativa.
- D) a desistência voluntária impede a punição pela tentativa, e não a torna punível: o agente só responde pelos atos já praticados (art. 15).
Fundamentos: Código Penal, art. 14, II (tentativa punível por circunstâncias alheias à vontade do agente) · Código Penal, art. 15 (desistência voluntária) e art. 17 (crime impossível)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Auxiliar Judiciário), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.