Questão 78 · Direito Tributário: Suspensão, extinção e exclusão do crédito
De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de
- A) suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- B) extinção da obrigação tributária.
- C) compensação de créditos e débitos tributários.
- D) exclusão do crédito tributário.
- E) remissão da obrigação tributária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/BA 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. O CTN, art. 151, VI, inclui o parcelamento entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Com a suspensão, o crédito continua existindo, mas não pode ser cobrado enquanto o parcelamento estiver em vigor.
- B: errada, pois as hipóteses de extinção do crédito tributário estão no CTN, art. 156, e o parcelamento não consta entre elas.
- C: errada, pois a compensação é modalidade de extinção do crédito (CTN, art. 156, II), e não o parcelamento.
- D: errada, pois a exclusão do crédito (isenção e anistia) impede a constituição do crédito, e não se confunde com o parcelamento.
- E: errada, pois a remissão é forma de extinção do crédito (CTN, art. 156, IV).
Dica: o parcelamento suspende a exigibilidade (CTN, art. 151, VI); o pagamento extingue o crédito.
Fundamentos: CTN, art. 151, VI (parcelamento como suspensão da exigibilidade) · CTN, art. 156 (modalidades de extinção do crédito)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/BA 2019 (Cargo: Juiz de Direito Substituto), questão 78, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.