Suspensão, extinção e exclusão do crédito: questões comentadas
26 questões de Direito Tributário sobre Suspensão, extinção e exclusão do crédito, de provas de STJ, PF, TJ/PR, MP/PA, TJ/SC, MP/CE. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.Resolver e ver o comentário →Em regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais pessoas solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.Resolver e ver o comentário →Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito do pagamento como forma de extinção do crédito tributário.Resolver e ver o comentário →É correto afirmar que a anistia de tributosResolver e ver o comentário →O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Resolver e ver o comentário →Mário está com o pagamento do IPVA de seu automóvel atrasado referente aos últimos 3 anos. Como não tem recursos para quitar o débito tributário de uma única vez, adere a um parcelamento estadual em 12 parcelas. Ao…Resolver e ver o comentário →A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada deResolver e ver o comentário →Uma autoridade tributária, respaldada por lei, emitiu despacho concedendo moratória em caráter individual para determinado contribuinte e, assim, suspendeu a exigibilidade do crédito tributário. Posteriormente, o…Resolver e ver o comentário →Determinado estado criou um programa especial de pagamento de créditos tributários vencidos, que possibilitava as seguintes vantagens: I dispensa do pagamento de 20% dos créditos inscritos em dívida ativa devidos por…Resolver e ver o comentário →Em 10/4/2014, um contribuinte pagou, à alíquota de 3%, o ISSQN referente à prestação de serviços médicos em determinado município. Posteriormente, verificou que, de acordo com a legislação tributária aplicável, ele…Resolver e ver o comentário →De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade deResolver e ver o comentário →São modalidades de suspensão do crédito tributárioResolver e ver o comentário →É modalidade de extinção do crédito tributárioResolver e ver o comentário →De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluemResolver e ver o comentário →De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem aResolver e ver o comentário →Em 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em 1.º/3/2004, sem que tivesse havido declaração de débito nem qualquer pagamento de tributo. Nessa…Resolver e ver o comentário →A empresa XY, considerando-se detentora de créditos de ICMS resultantes de tributos pagos indevidamente, propôs mandado de segurança para convalidar compensação efetivada por ela, requerendo que o Poder Judiciário…Resolver e ver o comentário →Uma lei estadual indicou autoridade competente para estabelecer condições que possibilitassem ao contribuinte e à fazenda pública estadual negociar o encerramento de litígios judiciais e administrativos acerca de…Resolver e ver o comentário →A moratória de um tributo estadual pode ser concedida:Resolver e ver o comentário →A sociedade empresária Ômega Ltda. foi autuada pelo Fisco estadual pelo não recolhimento do ICMS. Após o transcurso de todo o processo administrativo fiscal, o auto de infração foi mantido pela Administração…Resolver e ver o comentário →Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:Resolver e ver o comentário →A concessão de medida liminar em mandado de segurança que ataca o lançamento tributário é causa de:Resolver e ver o comentário →João, 75 anos, proprietário de imóvel, recebeu uma carta da municipalidade com a comunicação de que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPTU, não haveria necessidade de realização do pagamento, uma vez que fora…Resolver e ver o comentário →Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:Resolver e ver o comentário →Um contribuinte do Município, inconformado com a imposição de um auto de infração do ISS, decide discutir em juízo a incidência ou não do tributo, ingressa com a ação judicial que considera oportuna e efetua o depósito…Resolver e ver o comentário →O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado, mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito tributário é inscrito em dívida ativa…Resolver e ver o comentário →