Questão 78 · Direito Tributário: Suspensão, extinção e exclusão do crédito
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem
- A) a isenção e a anistia.
- B) o pagamento e a compensação.
- C) a prescrição e a decadência.
- D) a moratória e o parcelamento.
- E) a remissão e o depósito do montante integral.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2018).
Comentário
Gabarito: A.
O CTN, art. 175, estabelece que excluem o crédito tributário a isenção e a anistia. Na exclusão, o fisco fica impedido de constituir ou exigir o crédito relativo ao fato abrangido, ao passo que na extinção o crédito existe e se encerra por uma das causas legais. A exclusão não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal (art. 175, parágrafo único).
Erros das demais:
- B: pagamento e compensação são causas de extinção (CTN, art. 156, I e II).
- C: prescrição e decadência são causas de extinção (CTN, art. 156, V).
- D: a moratória (art. 151, I) e o parcelamento (art. 151, VI) são causas de suspensão da exigibilidade, e não de exclusão.
- E: a remissão é causa de extinção (art. 156, IV) e o depósito do montante integral é causa de suspensão (art. 151, II). Já a conversão do depósito em renda extingue o crédito (art. 156, VI).
Dica: memorize os três grupos do CTN: suspensão (art. 151), extinção (art. 156) e exclusão (art. 175, que traz apenas isenção e anistia).
Fundamentos: CTN, art. 175 (exclusão: isenção e anistia) · CTN, art. 151 (suspensão) · CTN, art. 156 (extinção)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2018 (Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), questão 78, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.